Madeira Serviços

1. Identificação da Plataforma

A plataforma Madeira Serviços (doravante "Plataforma") é operada por Madeira Serviços, empresa individual sediada na Região Autónoma da Madeira, Portugal. A Plataforma encontra-se disponível em www.madeira-servicos.pt.

2. Objeto

A Plataforma funciona como um marketplace de serviços locais, permitindo que profissionais independentes ("Profissionais") divulguem anúncios dos serviços que prestam e que utilizadores ("Utilizadores") possam consultá-los e contactá-los.

A Plataforma não presta serviços técnicos, atuando apenas como intermediária digital. Todos os serviços contratados são da exclusiva responsabilidade dos Profissionais e Utilizadores.

3. Registo e Contas

• O registo é obrigatório para Profissionais e Utilizadores.
• Cada pessoa deve criar apenas uma conta.
• Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados.
• A Plataforma pode suspender ou eliminar contas que violem estes Termos.

5. Responsabilidade

A Plataforma:

• Não garante a qualidade, legalidade, disponibilidade ou execução dos serviços anunciados.
• Não intervém na negociação, contratação ou prestação dos serviços.
• Não se responsabiliza por danos resultantes da relação entre Utilizadores e Profissionais.

6. Pagamentos

Os pagamentos, quando aplicável, poderão ser realizados através de Stripe ou MB Way, conforme disponibilizado.

7. Proibições

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Publicar informações falsas, ofensivas ou ilegais.
• Realizar SPAM ou contactar utilizadores para fins não permitidos.
• Inserir conteúdos que infrinjam direitos de terceiros.

8. Alterações

A Plataforma pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas no site.

9. Lei Aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normas vigentes na União Europeia.